CACs e Fuzis: O Que Sobrou Depois dos Decretos Lula
Os decretos assinados pelo presidente Lula em 2023 fecharam a torneira para CACs que sonhavam com fuzis de verdade. Já era proibido comprar semiautomáticos militares desde 2004, mas agora a lista de calibres bloqueados ficou brutal. Quem é atirador certificado ainda tem brechas, mas não é o que era. Colecionador praticamente saiu do jogo.
Os Decretos: O Que Mudou Para CACs
O Decreto nº 11.615/2023 foi direto: incluiu .308 Winchester, .300 Win Mag, 7.62x54R e outros calibres de poder real na categoria de munição restrita ao Exército, polícias e órgãos federais. Antes, um CAC colecionador conseguia documentar a posse de um rifle .308 e tinha suporte legal. Agora, sem a munição correspondente disponível no mercado civil, o rifle vira uma peça decorativa cara e inútil.
O impacto foi imediato na ATIBS (Associação Técnica Internacional de Produtos de Defesa do Brasil) e entre revendedores credenciados da CBC e Sigma Ammunition. Estoque de .308 Winchester desapareceu. Os preços explodiram nos poucos lotes que circulam no mercado paralelo. A intenção é clara: tornar impraticável a posse desses rifles mesmo para quem segue o protocolo legal.
Qual É a Diferença Entre Colecionador e Atirador Para Rifles
Essa distinção virou essencial depois dos decretos. Um colecionador precisa apenas documentar que tem interesse histórico ou cultural na arma. Um atirador desportivo certificado (que passa por clube filiado à CNCAP) tem direito a usar a arma em competição e treino. Na prática, o atirador tinha mais flexibilidade em calibres porque usava a arma regularmente em competições oficiais.
Hoje, essa diferença perdeu peso. Os decretos atingem ambos na mesma intensidade. Um atirador com certificado da CNCAP consegue argumentar que precisa do .308 para competição de longo alcance, e tem jurisprudência em seu favor. Mas conseguir autorização na PF ficou mais lento e raro. O colecionador, por sua vez, praticamente não consegue mais nada além de carabinas .22 e rifles bolt-action em calibres menores.
Quais Calibres Ainda São Acessíveis Para CACs
Nem tudo desapareceu. Os calibres que a lei ainda permite para CACs são:
- .22 LR (Long Rifle) — o rei dos acessíveis. Barato, munição abundante, fácil de conseguir autorização. Serve para treino e competição em algumas modalidades.
- .38 Special e .357 Magnum — ainda circulam com relativa tranquilidade, principalmente porque são usados em revólveres de competição IPSC e tiro defensivo.
- 9mm Parabellum — talvez o mais comum entre atiradores. Munição farta, preço relativamente baixo, competições em pistola e rifle de ação manual.
- .45 ACP — acesso garantido para modalidades de competição específicas.
- .40 S&W — ainda está na lista, mas com menos apelo que 9mm.
Rifles bolt-action em .223 Remington ainda conseguem autorização, principalmente se o CAC apresentar registro em clube. Mas aí já estamos na margem. A Polícia Federal interpreta os decretos com cada vez mais rigor. Não é raro um pedido de rifle .223 ser negado sem maiores explicações.
O Impacto das Liminares do STF
O STF entrou nessa briga em 2023 e 2024 com liminares que basicamente travaram a implementação dos decretos em alguns pontos específicos. A Corte reconheceu que CACs com registro anterior aos decretos têm direito ao grandfathering — continuar com as armas desde que não façam recompras.
Mas "grandfathering" é um alívio ilusório. Significa que você pode manter a arma que já tem, mas não pode vender, emprestar ou trocar dentro da legalidade. Se o .308 estraga, você fica sem munição legal de qualquer forma. As liminares também não criaram direito a novas autorizações: continuam negadas pela PF.
A Confederação Nacional de Clubes de Tiro (CNCAP) entrou com ações judiciais argumentando que bloquear calibres de precisão prejudica modalidades de competição internacional. Alguns magistrados concordaram em primeira instância, mas o STF não foi longe o suficiente para reverter os decretos. No máximo, criou brechas pequenas e templárias para recurso.
Qual É o Limite Prático Hoje Para CAC
A realidade no balcão da Polícia Federal é esta: um CAC novo que quer começar agora consegue autorização para revólver ou pistola em calibres convencionais (9mm, .38, .45) e rifle .22 LR com tiro ao alvo registrado. Rifles de precisão em 7.62x51 ou .300 Win Mag? Esqueça. A PF nega, recurso vai ao Ministério da Justiça, é mantida a negação.
Para rifles em .223, é possível, mas exige certificação ativa de atirador desportivo na CNCAP e apresentação de competições validadas. Mesmo assim, a aprovação leva seis meses a um ano. Alguns cartórios informam que autorizações de rifle em calibre superior a .22 estão sob análise indefinida.
Quem é atirador com registro antigo e já possuía .308 pode manter legalmente, mas a munição é cara e rara. Há relatos de atiradores comprando munição importada por mil reais a caixa de 20 cartuchos quando conseguem.
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