CACs e Fuzis: O Que Mudou e O Que Ainda Funciona
Os decretos assinados por Lula em 2023 e 2024 fizeram o que o PT sempre prometeu: fecharam o acesso de Colecionadores, Atiradores e Caçadores a praticamente todos os fuzis de uso restrito. Quem entrou no sistema esperando adquirir um .308 ou um 5.56mm foi para casa de mãos vazias. A ATIBS, associação que representa os CACs, bateu na mesa, mas a caneta presidencial foi mais forte. Hoje, a situação é clara: o fuzil de alma estriada em calibre militar está fora do alcance legal para a maioria. O que sobrou? Um punhado de calibres específicos e uma burocracia que mudou o jogo.
Os Decretos Lula e o Fechamento Progressivo
Em 2023, o presidente assinou decreto que proibiu CACs de adquirir munição de calibre .223 Remington (5.56mm NATO). A medida foi um ataque cirúrgico: eliminou de uma vez a munição mais comum em fuzis moderno. Em seguida vieram as restrições ao .308 Winchester (7.62mm NATO), ao .300 Win Mag e a outros calibres de médio para grande alcance. A ideia era simples: se o CAC não consegue comprar munição, ele não dispara. Se não dispara, não treina. Se não treina, não compra arma.
A CBC, maior fabricante de munição do Brasil, viu seus pedidos cair. A SIGMA, que também produz para o mercado de CAC, precisou reposicionar estoque. O Exército continuou abastecido. O cidadão comum ficou olhando para prateleiras vazias.
Quais Calibres Ainda Funcionam Para CAC
Nem tudo desapareceu. Os decretos deixaram brechas — não por acaso, mas porque fechar 100% geraria confronto legal maior do que Brasília quis enfrentar. Hoje um CAC consegue adquirir legalmente:
- .22 LR — o clássico, funciona em rifles de pequeno calibre, praticamente sem restrição
- .243 Winchester — aceitável para caça, não é considerado "de uso restrito"
- .308 Winchester — aqui fica confuso. Algumas munições foram bloqueadas, outras ainda circulam em lote de transição. Depende do fabricante e do lote
- Calibres menos convencionais como .270 Winchester, 30-06 Springfield, 7mm Remington Magnum — menos pressionados pelos decretos, mas com estoque escasso
A verdade bruta: você consegue um rifle .243 sem dor de cabeça. Conseguir munição em quantidade para treino consistente já é outra conversa. Os fabricantes priorizam munição de caça (demanda menor, menos controle) sobre munição de tiro desportivo.
Colecionador vs. Atirador: A Diferença que Importa Para Fuzis
Aqui entra nuance que muita gente não pega. Um colecionador de rifles pode adquirir peças com restrição maior porque a categoria "coleção" pressupõe que a arma fica no cofre, sob registro, sem uso operacional. Um atirador desportivo, porém, precisa comprovar que vai usar a arma em competição ou treinamento. Os decretos focaram em cortar acesso de atiradores a fuzis militares, porque a finalidade é clara: tiro em movimento, treino tático, alcance reduzido de 300 metros para cima.
Um colecionador com registro de coleção pode, teoricamente, pedir autorização especial para um rifle .308 porque a arma vai ficar trancada, sem circulação. Um atirador desportivo que quer o mesmo rifle enfrenta muro: "Qual é sua competição que exige .308?" A burocracia começou a exigir prova de filiação em clube, comprovação de participação em evento específico. Muitos clubes de tiro foram pressionados a deixar de oferecer modalidades de rifle de médio alcance.
As Liminares do STF e o Baque Legal
Entre 2023 e 2024, a ATIBS e alguns CACs entraram com ações no Supremo pedindo suspensão dos decretos. Conseguiram liminares em primeira instância, mas o STF, sob pressão política, derrubou praticamente todas elas. Ministros como Alexandre de Moraes deixaram claro: não vão contra a política do governo em questões de armas. Uma liminar que saía em Brasília em terça era suspensa em quinta. Criou insegurança jurídica brutal. CAC que gastava grana em processo não sabia se a arma comprada ficaria legal daqui a dois meses.
A última grande liminar, que tentava liberar acesso parcial a .308, foi suspensa em agosto de 2024. Desde então, a jurisprudência ficou cristalina: o governo pode, e quer, manter CACs longe de fuzis modernos. O STF não vai intervir.
Qual É o Limite Prático Hoje
Na prática, um CAC moderno funciona dentro de três limites:
Limite 1 — de armas: Rifles .22, .243 Winchester e alguns calibres de caça. Pistolas e revólveres em calibres comuns (.380, 9mm, .40, .45). Espingardas. Tudo que sair disso enfrenta restrição ou proibição de munição.
Limite 2 — de munição: Fabricantes não produzem em quantidade para treino. Uma caixa de 50 munições .308 que custava 150 reais em 2022 virou 400 reais em 2024, quando acha. O .223 simplesmente desapareceu. Isso torna tiro prático inviável economicamente.
Limite 3 — de finalidade: Competição em clube filiado à confederação é passaporte. Caça é passaporte. Coleção é passaporte. Tiro desportivo livre, para aprimoramento pessoal? Isso virou crime de intenção. A polícia federal passou a questionar CACs