O Estatuto do Desarmamento vai mudar nos próximos dois anos, e você precisa saber por onde
Três projetos de lei estão em tramitação no Congresso Nacional com potencial real de alterar como você adquire, mantém e renova seu registro de arma de fogo. Nenhum deles é perfeito, mas todos enfrentam resistência feroz do governo Lula. A janela para influenciar essas mudanças fecha em 2026, quando entra campanha eleitoral. Quem não se mexer agora fica refém das próximas legislaturas.
Os projetos que estão na mesa
O PL 3.723/2019, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), é o mais agressivo. Reduz prazos de renovação de registro para cinco anos, simplifica o processo de compra para atiradores com registro ativo há mais de dois anos e cria figura de "colecionador de armas de fogo" com regime menos restritivo. A CNCAP (Confederação Nacional de Clubes de Tiro) já endossou esse texto como ponto de partida viável.
O PL 5.380/2020, do deputado Sargento Fahur (PL-PR), é mais modesto. Foca em desburocratização da renovação de registro e ampliação do direito de porte para atiradores desportivos em trajetos entre residência e clube. Não mexe na estrutura do Estatuto, apenas elimina entraves administrativos.
O PL 1.341/2021, do deputado Acácio (MDB-GO), trata de prerrogativas para vigilantes e seguranças, mas tem potencial de extensão para o público geral se aprovado. Seu mérito está em criar precedente legislativo de flexibilização dos critérios de concessão de porte.
A ATIBS (Associação dos Atiradores Desportivos do Brasil) apoia os três em diferentes graus, tendo prioridade no PL 3.723/2019 por incluir explicitamente colecionadores e desportistas em categoria única, eliminando a atual burocracia de comprovação contínua de filiação a clubes.
Onde Lula e seus aliados pisam na areia
O governo federal se opõe frontalmente a qualquer flexibilização. A ministra da Justiça, Camila Calvet, declarou em outubro de 2024 que reforma do Estatuto do Desarmamento "não está na agenda prioritária" — tradução: será bloqueada no Planalto. O governo pressiona a bancada governista no Congresso para inatividade ou votação negativa.
A oposição no Senado é real, mas fragmentada. Senadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul votariam a favor, mas não há coesão suficiente para passar por cima de vetos do governo. A Câmara tem maioria teórica, mas o governo Lula conseguiu manter esses projetos na gaveta desde 2019 através de acordos de pauta com centrão.
A Polícia Federal, por sua vez, não se opõe explicitamente — apenas adia análises técnicas dos PLs. O diretor-geral da PF tem autonomia para processar renovações de registro mais rápido, mas não o faz por pressão política de cima para baixo.
O que a CNCAP e ATIBS estão pedindo concretamente
A CNCAP emitiu nota técnica em julho de 2024 listando cinco demandas não negociáveis:
- Prazo de renovação de registro reduzido para cinco anos — hoje é dez, e metade dos atiradores está em atraso ou com registro suspenso;
- Eliminação de comprovação anual de filiação a clube — basta apresentar recibo de uma única filiação ativa;
- Agilização de perícia de auto-defesa — hoje leva seis meses, poderia ser dois;
- Criação de categoria "municionista amador" — para quem fabrica munição para uso próprio sem fins comerciais;
- Aumento de limite de aquisição anual de munição de 5 mil para 10 mil cartuchos.
A ATIBS acrescenta pedido de porte em trajeto para desportistas filiados há mais de três anos sem restrições penais — medida bastante modesta, mas que o governo bloquearia igualmente.
A linha do tempo realista para os próximos 24 meses
Primeiro semestre de 2025 será de negociação. CNCAP e ATIBS estão agendando reuniões com deputados da base governista para discutir "pontos de consenso" — eufemismo para "qual concessão mínima o Lula aceita". Não é improvável que PL 5.380/2020 (o mais modesto) chegue a votação em comissão até março.
Segundo semestre de 2025 é realmente crítico. Se houver votação no plenário da Câmara, será entre agosto e outubro — antes do recesso de fim de ano e longe o suficiente das eleições municipais de 2024 para não parecer calculus político óbvio. Senado teria até dezembro para votar.
Se nada passar em 2025, 2026 fica inviável. Eleições municipais, campanha presidencial começando — nenhum deputado quer votar em reforma de Desarmamento em ano eleitoral. Significa que você tem exatamente 18 meses para pressionar seus representantes.
O que atiradores devem fazer agora
Afilie-se à CNCAP ou ATIBS se ainda não é membro. Essas organizações têm audiência direta com relatores de projetos. Envie e-mail para seu deputado e senador mencionando especificamente qual demanda importa — não vagueza. "Apoio reforma do Desarmamento" não funciona. "Apoio redução de prazo de renovação para cinco anos conforme PL 3.723" funciona.
Acompanhe a tramitação real em www.camara.leg.br e www.senado.leg.br. Configure alertas para os três PLs. Quando chegar em comissão, aqu